Pedro pede que Paraíba siga exemplo de outros estados e destine parte do ICMS para educação
Nove estados do Brasil já aderiram à destinação de parte da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). Pioneiro na medida, o Ceará foi a unidade da federação que mais evoluiu nos anos iniciais do Ensino Fundamental entre 2005 e 2019, revelam dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). A Paraíba não está entre os governos que aderiram à iniciativa e o deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) defende a adoção de política para alavancar a educação no estado.
“A educação, sobretudo a educação básica, precisa de investimentos que nem sempre o município pode arcar. O ICMS é um dos impostos com maior arrecadação e poderia ser utilizado para prestar esse auxílio às cidades, estimular o desenvolvimento e melhorar os índices na Paraíba”, ressaltou.
A proposta, em vigor em nove estados, prevê o rateio de parte do imposto como mecanismo de incentivo para os municípios que se destacam na educação. A maioria destina 10%. No Ceará, a cidade que evolui recebe um valor extra do ICMS e não precisa utilizá-lo na educação.
Pedro ressalta que muitas cidades não possuem recursos suficientes para investir na qualidade do ensino básico, sendo a medida um estímulo considerável. Ele aponta ainda que caso o Governo da Paraíba invista nos municípios, também será beneficiado com a melhora nos índices, uma vez que o ensino médio é gerido pelo Estado.
“Pequenos municípios possuem uma arrecadação mínima e fazem malabarismo para pagar as contas, sendo quase todos eles totalmente dependentes do Governo Federal. O Estado tem autonomia para direcionar essa porcentagem do ICMS e depois colher os frutos: desenvolvimento, índice de produtividade, aumento de oportunidades”, listou.
Fundeb – A Emenda Constitucional 108 do Fundeb prevê que estados aprovem legislação, em até dois anos, para distribuir para os municípios parte dos recursos do ICMS, com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento de equidade.