Ao comprar um produto você se sente seguro quanto à pesagem e, por consequência, ao valor a ser pago? Para dá mais confiança ao cidadão nesse quesito na relação de consumo, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está realizando a Operação Peso Real desde o início desta semana para inspecionar as balanças nos supermercados da Capital com o apoio do Imeq-PB. Sete balanças foram interditadas pelo Instituto em três supermercados, com o Procon-JP lavrando cinco autos e notificando um estabelecimento.
Além de aferir se as balanças estão funcionando de forma correta, a fiscalização também verifica se os estabelecimentos estão cumprindo a legislação que norteia a relação consumerista. De acordo com o secretário Rougger Guerra, o Procon-JP e o Imeq-PB assinaram um Termo de Cooperação Técnica para a realização da fiscalização. “Este tipo de parceria é muito importante, porque amplia o alcance das ações, cada um em suas prerrogativas, mas trabalhando juntos em prol do consumidor”.
O titular do Procon-JP acrescenta que “o Imeq-Pb faz a parte técnica da inspeção às balanças, verificando se o produto preenche os requisitos previstos pelo Inmetro para um funcionamento legal, a exemplo da verificação do lacre, dispositivo que deve ser colocado após a colocação do selo do órgão e que evita que sejam alteradas as características principais. A balança que apresentar o lacre danificado ou alterado pode ter sido violado, o que pode adulterar a pesagem dos produtos. Se for encontrada alguma irregularidade, o Procon-JP autua de forma imediata”.
Inspeção minuciosa – Rougger Guerra explica que o trabalho de inspeção das balanças, que atualmente são em grande quantidade nos supermercados, é bastante minucioso e, por isso mesmo, demorado. “Os estabelecimentos têm, hoje, no mínimo 10 balanças, já que não estão apenas localizadas em setores como carne, verdura e frutas, etc. Os caixas também dispõem desse dispositivo de pesagem e todas, sem exceção, estão sendo inspecionadas. Por isso, estamos nos concentrando, nesse momento, principalmente nas grandes redes”.
Apreensão de alimentos – Os fiscais do Procon-JP também fiscalizam se o supermercado está aplicando a legislação prevista no CDC e nas leis locais nos supermercados da Capital. “Inspecionamos, ainda, se o estabelecimento cumpre os quesitos quanto à precificação, à data de validade dos produtos e aos avisos importantes como o número do Procon-JP de forma visível e um exemplar do CDC acessível ao consumidor no local. A Operação Peso Real também já apreendeu dezenas de alimentos com a data de validade vencida”, informa o secretário.
Sanções – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos às penalidades previstas na legislação, a exemplo da aplicação de multas que podem variar entre R$ 7.690 e R$ 115.350, dependendo da gravidade da infração e se há reincidência. O prazo legal para a defesa é de 10 dias a partir da data do recebimento do auto de infração.