A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (20), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 35/2021, de autoria do poder Executivo, que cria a Polícia Penal do Estado. A reunião da CCJ aconteceu através do sistema de videoconferência e contou com a participação dos deputados Ricardo Barbosa (presidente da Comissão), Anderson Monteiro, Branco Mendes, Edmilson Soares, Hervázio Bezerra e Wallber Virgolino.
De acordo com o texto da PEC, a Polícia Penal da Paraíba estará vinculada ao órgão administrador da administração penitenciária do Estado e, assim com as Polícias Civil, Militar e o Corpo de Bombeiros, terá estatuto próprio, estabelecendo organização, garantias, direitos e deveres.
O presidente da CCJ, o deputado Ricardo Barbosa ressaltou que a PEC é de extrema importância por se tratar inclusive de uma nova política salarial que o Governo do Estado passará a implantar para os agentes penitenciários. Ricardo lembrou ainda que o Legislativo paraibano participou de forma ativa, através de diálogos com representantes da categoria, em prol da elaboração e aprovação do texto.
“Com essa PEC, os agentes penitenciários terão equiparados os seus vencimentos com as outras categorias da força de segurança do Estado”, afirmou o deputado. “Esperamos que com essa legislação a situação do policial penal melhore e que venham mais concursos públicos”, completou o deputado Wallber Virgolino.
Os membros da Comissão aprovaram também o projeto de Lei 3154/2021, de autoria do deputado Janduhy Carneiro, que obriga os Planos de Saúde a informar aos clientes o valor a ser cobrado a título de coparticipação nos serviços médicos, realização de exames e de procedimentos.
O parlamentar argumenta que ao fazer uma consulta, exame ou algum tipo de procedimento que tenha a incidência de coparticipação o consumidor apenas fica sabendo quando chega a fatura mensal de seu plano de saúde. Mesmo que a tabela dos valores de serviços seja disponibilizada, muitos pacientes não têm o costume ou a habilidade necessária para consultá-la devido aos termos técnicos inerentes à área da saúde. “O presente projeto de lei busca trazer mais transparência para os consumidores sobre os valores que são pagos a título de coparticipação nos planos de saúde”, declarou Janduhy.
HOMENAGENS
Os membros da CCJ aprovaram ainda a concessão da Medalha Talento Esportivo Genival Leal de Menezes aos atletas paralímpicos paraibanos Silvana Fernandes, do parataekwondo, e José Roberto e Emerson Silva, do GoalBall, pela conquista da medalha de ouro nos jogos olímpicos de Tóquio. As propostas foram apresentadas pelos deputados Jullys Roberto e Ricardo Barbosa.