Procon-JP apreende 238 brinquedos e autua nove estabelecimentos na ‘Operação Criança Feliz’

Nove estabelecimentos autuados e 238 artigos de lazer infantil irregulares foram apreendidos durante a Operação Criança Feliz, realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, por não apresentarem nas embalagens as especificações previstas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A fiscalização, que iniciou na última segunda-feira (4) se estende até esta sexta-feira (8).

A inspeção do Procon-JP apreendeu brinquedos como bonecas, jogos, carrinhos e equipamentos de lazer como kits para a praia e piscina que estavam sem data de fabricação e sem especificação da idade a que se destina. O objetivo da fiscalização é verificar a qualidade dos produtos destinados ao público infantil e que são bastante procurados neste mês devido à comemoração do Dia das Crianças.

O secretário Rougger Guerra salienta que a fiscalização de artigos infantis é uma necessidade nessa época do ano, porque algumas irregularidades podem, inclusive, afetar a segurança e a saúde das crianças. “Como se trata de produtos destinados às crianças, todo cuidado é pouco para que não se torne um problema. A Operação é uma questão de segurança”.

Ele explica que a falta das especificações previstas pelo Inmetro nas embalagens dos brinquedos e artigos de lazer infantis é uma grave irregularidade. “A ausência dessas informações questiona a procedência do produto e a falta de informações específicas como finalidade e a indicação de idade podem deixar os pais no escuro na hora de comprar os presentes para os filhos”.

Penalidade – Os estabelecimentos autuados estão sujeitos a multas e terão um prazo de 10 dias a contar da data do recebimento do documento para procederem a defesa junto à Secretaria, justificando o motivo desses produtos estarem com esse tipo de irregularidade.