A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), através da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência, realizou, nesta quarta-feira (03), audiência pública para debater com entidades e a população a Proposta de Lei Orçamentária (LOA) para o ano de 2022. O debate, que aconteceu de forma remota, foi presidido pelo deputado Branco Mendes e contou com a presença do secretário estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, que expôs aos presentes as previsões de receita, despesas e investimentos para o próximo ano.
Além de Branco Mendes, que é presidente da Comissão de Orçamento da ALPB, também participaram da audiência os deputados Buba Germano e Wilson Filho. O projeto 3.242/2021, estima em R$ 14.369.243.512,00 (catorze bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais), a receita do Estado para o próximo ano e fixa a despesa em igual valor.
Para o presidente da Comissão, Branco Mendes, a discussão foi positiva para ouvir todas as entidades envolvidas e, desta forma, tornar possível a aprovação de um orçamento equilibrado. O relator da LOA, o deputado Buba Germano, ressaltou que a audiência é de extrema importância para sanar as dúvidas das instituições. “A peça orçamentária em exame é oportuna e consistente”, pontuou Buba.
A LOA 2022 também reserva R$ 63.450.313,00 – 0,5% (zero virgula cinco por cento) – para as chamadas emendas impositivas, o que perfaz o valor R$ 1.762.508,69 (Um milhão setecentos e sessenta e dois mil e quinhentos e oito reais e sessenta e nove centavos) para cada mandato parlamentar, com a destinação obrigatória de 50% desse valor para ações em serviços público de saúde.
O Secretário de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, iniciou a apresentação e defesa da LOA destacando as mudanças estruturais que foram efetivadas no projeto, “em função de alguns dispositivos legais e outras em função de utilização de alguns instrumentos que possibilitam maior transparência e controle da execução orçamentária”.
Entre os números destacados pelo secretário, está a evolução anual das receitas de todas as fontes – incluindo as empresas estatais independentes, como a Cagepa, a Companhia Docas, a Codata, a PBGás e, a partir do próximo ano, a Empresa Paraibana de Comunicação (EPC). A projeção de crescimento das receitas dessas fontes é de 7,90%.
Sobre a aplicação de recursos para cumprimento dos “mínimos constitucionais”, o secretário mostrou que o orçamento prevê a alocação de recursos na ordem de R$ 3.068.396.651 (25%) para a Educação e R$ 1.472.830.392 (12%) para a Saúde. Quanto ao repasse do duodécimo para os poderes e órgãos autônomos, Gilmar Martins enfatizou a manutenção da regra de correção pelo IPCA, que, segundo ele, “vem sendo cumprida à risca pelo governo João Azevêdo”. O crescimento do índice do duodécimo para 2022 é na ordem de 8,35% para todos os poderes.
De acordo com o cronograma de tramitação da LOA na Casa de Epitácio Pessoa, o prazo para a apresentação de emendas deverá ocorrer até o dia 5 deste mês, mas poderá ser prorrogado. Depois disso, a Comissão terá 20 dias para a elaboração do parecer definitivo, que deverá estar pronto até o dia 29 de novembro. O parecer definitivo deverá ser publicado no dia seguinte, 30 de novembro, para ser incluído na Ordem do Dia de 1º de dezembro para apreciação pelo plenário da Casa.
Também participaram da audiência a diretora de Economia e Finanças do Tribunal de Justiça (TJPB), Izabel Vicente; o secretário do Orçamento Democrático, Célio Alves; a representante do Ministério Público da Paraíba, a promotora Cristiana Ferreira Moreira Cabral de Vasconcellos; o defensor Público Geral, Ricardo Barros; o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão; a Pró-Reitora de Planejamento e Desenvolvimento da UEPB, Pollyanna Xavier Nunes França; a representante da Associação dos Docentes da UEPB, Mauriene Silva de Freitas; o representante da Associação dos Policiais Civis, Beethoven Gomes e Silva; edo Sindicato dos investigadores da Polícia Civil, Suana Melo.
O supervisor técnico do DIEESE Paraíba e Rio Grande do Norte, Renato Silva de Assis; o representante do sindicato dos Oficiais de Justiça, Joselito Bandeira Vicente; representantes do Sindicato dos Técnicos da UEPB, Fernando Borges e Gustavo Araújo; do Sindicato dos Integrantes do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado da Paraíba, Manoel Isidro; do Sindicato dos trabalhadores da CAGEPA, José Reno; da Central Sindical, Victor Hugo e Celso Batista Oliveira; e da Associação dos Magistrados, Juiz Gilberto de Medeiros Rodrigues; também estiveram presentes na audiência.