João Azevêdo e representantes do Ministério Público nas diversas instâncias assinaram em março de 2019 fim dos contratos com OSs
Em meio às informações de bastidores sobre a existência anteriormente de contratos do Governo do Estado com OSs – Organizações Sociais – registrando graves problemas por gerar acusações de desvios de recursos públicos em fase recente na Paraíba, o Wscom foi a fundo no levantamento de dados processuais revelando que, em 15 de março de 2019, foi assinado TAC pelo governador João Azevêdo e representantes das diversas instâncias do Ministério Público suspendendo definitivamente os contratos com OSs.
Como se sabe, a partir de denúncias de contratos com OSs na Paraíba envolvendo a Cruz Vermelha e diversas organizações, as instâncias oficiais atraindo o governador e o Ministério Público resolveram por fim à sangria de recursos públicos.
De acordo com o TAC a que tivemos acesso e reproduzimos a seguir, na integra, o governador assumiu compromisso de, a partir da assinatura do Termo de Acerto de Conduta “não prorrogar os contratos de gestão pactuada em vigor, em qualquer área de atuação, mesmo que tenha havido previsão de possível renovação em edital e/ou em contrato respeitados os prazos originais de suas vigências”.
À época, conforme documento, na cláusula sexta diz que “a suspensão temporária dos procedimentos de qualificação, seleção e contratação de Organizações Sociais implica em descumprimentos total ou parcial das obrigações assumidas no TAC implicará para o Estado na cominação de multa corresponde a 2% dias valor de cada contrato de gestão pactuado”.
Segundo o TAC, participaram da assinatura de compromisso assumido além do governador João Azevedo, o então Procurador de Justiça, Francisco Seráphico da Nóbrega, Procurador da República Antônio Edílio, Procurador do MPT, Flávio Henrique Gondim, Procurador do MP de Contas, Bradson Tibério, Sec Chefe da Controladoria, Gilmar Martins, Procurador Geral Gilberto Carneiro e Procurador Adjunto Paulo Márcio.
Confira a íntegra do documento: TAC – OSs – Assinado
Wscom