Conselho aprova resolução que fixa limites territoriais e OAB atenderá todos municípios paraibanos
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), aprovou, por unanimidade, durante sessão híbrida nesta quinta-feira (16), resolução que disciplina os limites territoriais e abrangência da Seccional da OAB-PB, bem como das Subseções de Campina Grande, Vale do Mamanguape, Guarabira, Catolé do Rocha, Patos, Pombal, Sousa, Cajazeiras, Cariri, Vale do Piancó e Princesa Isabel.
O projeto teve como relatora a conselheira e tesoureira da OAB-PB, Leilane Soares, que destacou em seu volto que ao longo dos últimos anos a Seccional empreendeu diversos esforços no sentido de alcançar todas as regiões do Estado, a fim de permitir a existência física da Instituição em todos os rincões da Paraíba.
Nesse contexto, Leilane lembrou que a OAB-PBP criou as Subseções do Cariri, Princesa Isabel, Vale do Mamanguape. “Para aperfeiçoar o trabalho de estruturação, a Seccional decidiu mapear todos os 223 municípios paraibanos, a fim de alocá-los nas 11 Subseções, bem como na Seccional, de acordo com o critério jurisdicional estampado na Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba, e, na ausência deste, conforme a abrangência geográfica”, explicou.
A relatora acrescentou que a OAB-PB objetiva ampliar seu papel institucional, possibilitando que todos os municípios paraibanos sejam efetivamente assistidos pela Seccional e respectivas Subseções, seja com relação a defesa intransigente das prerrogativas profissionais; a criação de subcomissões locais; e ainda mediante a extensão dos serviços da Escola Superior de Advocacia e da Caixa de Assistência dos Advogados da Paraíba”.
“Inegavelmente, a abrangência formal de todos os municípios paraibanos, pelas Subseções da OAB da Paraíba e por sua sede principal, traduz uma preocupação premente da Casa de Direitos Humanos com toda a Advocacia e à sociedade, repercutindo efetivamente no trabalho de interiorização da Ordem e representando, em última análise, a valorização da advocacia e o fortalecimento da cidadania”, declarou.
Já o presidente da OAB-PB, Paulo Maia, enfatiza que “a atual gestão inova mais uma vez e se despede entregando mais uma conquista, que é a extensão da representatividade da advocacia pela OAB-PB pelo critério da territorialidade”.
“Nenhum município do estado da Paraíba ficará sem estar efetivamente representado pela Seccional ou por uma Subseção da OAB. Assim, todos os advogados e advogadas, independente do município que residam ou tenham domicílio profissional estarão representados pela Seccional ou por uma subseção, sem exceção”, comemorou.