Câmara de Santa Rita aprova PL que destina recursos para a Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho
A Câmara de Santa Rita aprovou, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei nº 011/2022 de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão, por parte da gestão municipal, de subvenção social à Fundação Governador Flávio Ribeiro Coutinho. O projeto foi aprovado por unanimidade.
O valor será destinado para a manutenção do Hospital e Maternidade Flávio Ribeiro Coutinho, após convênio firmado entre a fundação e a Prefeitura de Santa Rita, que tem como objetivo a melhoria da prestação de serviços de atenção integral à saúde, serviços médicos hospitalares, ambulatoriais, diagnóstico e terapia.
Os recursos serão destinados às despesas do atendimento da população atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), melhorando, assim, a assistência à população que utiliza os serviços.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar Nº. 002/2022, que dispõe sobre a alteração de dispositivos referentes às secretarias municipais de Assistência Social (SMAS), Educação (SME) e Meio Ambiente (SEMMA) da Lei Complementar Municipal nº. 16/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da administração pública do Poder Executivo de Santa Rita.
O projeto foi aprovado no segundo turno, por maioria. O placar da votação foi: 13 votos a favor, dois contra e uma abstenção.