Violência Doméstica: PL assegura Protocolo de Acompanhamento para crianças na rede de ensino

O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim, apresentou um Projeto de Lei que Institui o Protocolo de Acompanhamento e Investigação das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino. A presente propositura busca identificar e buscar a melhor e mais ágil resolução
para casos de violência no seio familiar, que porventura a criança ou o adolescente,
devidamente matriculado em rede municipal de ensino, possam estar sofrendo.

” A violência no seio familiar é uma questão de grande amplitude e complexidade
cujo enfrentamento envolve profissionais de diferentes campos de atuação, requerendo, por conseguinte, uma efetiva mobilização de diversos setores do governo e da sociedade civil, configurando um problema de saúde pública relevante e um desafio para os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). O nosso projeto visa, em especial, fortalecer e potencializar as ações e serviços na perspectiva de uma nova atitude, compromisso e colaboração em relação ao problema”, pontuou Jardim.

A carência de serviços ou respostas sociais adequadas e a intervenção apenas
pontual constituem-se em obstáculo ou retardo na resolução do problema. A busca de novas formas de ação para alcançar soluções compatíveis na atualidade é um dos propósitos da elaboração deste protocolo. Os instrumentos jurídicos, o sistema de proteção e o sistema punitivo não têm conseguido diminuir a incidência da violência ou amenizar os seus efeitos.

” O projeto se faz necessário pois o sistema educacional tem o contato diário com as crianças e adolescentes, assim facilitando a identificação dos possíveis problemas existentes, diminuindo os efeitos colaterais causados”, finalizou Tarcisio.