A OAB Nacional lançou, nessa terça-feira (05), a campanha “Prerrogativa é lei, violar é crime”, com o objetivo de intensificar a defesa e o cumprimento da lei que criminaliza a violação das prerrogativas da advocacia. A iniciativa é da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia (CNDPVA), presididida pelo advogado Ricardo Breier.
Com o retorno das atividades presenciais e a diminuição dos casos de Covid-19, a nova gestão da Ordem e a CNDPVA também voltarão a realizar visitas em todas as seccionais para coibir casos de abuso, na ação que será conhecida como “Prerrogativas pelo Brasil.”
O lançamento da campanha ocorreu durante a sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional, em Brasília. As informações foram apresentadas aos conselheiros federais e aos presidentes de seccionais que acompanharam a reunião na sede do Conselho Federal.
“Tendo em vista que a defesa das prerrogativas é uma das diretrizes prioritárias e fundamentais da nossa gestão, o (Ricardo) Breier imaginou uma campanha que chegue à ponta das seccoinais, para que haja essa conexão, essa certeza de que o advogado é bem representado pela Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, na sessão.
O presidente da CNDPVA, Ricardo Breier, explica que o objetivo da campanha é mostrar a importância do trabalho da advocacia na defesa da cidadania e da sociedade. “A gestão Beto Simonetti é a da defesa das prerrogativas. O nosso objetivo é uma aproximação com as seccionais e as subseções, levando essa bandeira da defesa intransigente e alertando que prerrogativa é lei, quem a viola comete crime. A lei precisa ser bem aplicada. Nós vamos fiscalizar e falar, portanto, da importância das prerrogativas, realizando um trabalho educativo, de divulgação e informação das prerrogativas para toda a advocacia”, informa Breier.
Breier explica que as visitas às seccionais e subseções são importantes para alinhar pautas e deixar claro que não existe limite que impeça a OAB de defender os advogados e as advogadas. “Não temos um limite territorial, seja municipal ou estadual. Estaremos em qualquer lugar na defesa da advocacia. Se houver violação das prerrogativas, vamos tomar todas as providências para defender os colegas. A atuação será do Conselho Federal, da seccional e da subseção, é essa união que buscamos”, destaca Breier.
Campanha Educativa
A campanha também apresenta um viés educativo, auxiliando a advocacia e entender seus direitos de forma simples e direta. Serão destacadas algumas das principais prerrogativas e dos casos de desrespeito à advocacia por meio da divulgação de cards nas redes sociais da Ordem. As peças vão destacar, por exemplo, da importância da inviolabilidade dos locais de trabalho, do respeito ao sigilo profissional, dos casos de abuso de autoridade, do atendimento nos fóruns, das prerrogativas no processo penal, do acesso aos autos, dentre outros. “O trabalho desenvolvido pelo advogado é fundamental para a cidadania e para a sociedade.
O Conselho Federal estará junto e presente na advocacia em todo o país. Queremos que a classe sinta essa acolhida. Todos os que pertencem aos quadros da Ordem, da advocacia privada ou pública, da área criminal ou tributária, de atuação individual ou de grandes escritórios, a Ordem representará e acolherá todos”, ratifica Ricardo Breier.
O trabalho educativo vai contar ainda com a atuação da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), que vai se engajar na campanha, com o objetivo de informar à advocacia os seus direitos. Serão trabalhados também temas específicos de prerrogativas das áreas do Direito, como trabalhista, civil e criminal, por exemplo, por meio eventos e palestras com especialistas.
Cadastro de violadores de prerrogativas
Um dos objetivos da campanha ainda é a unificação de procedimentos entre o Conselho Federal, as seccionais e as subseções, respeitando a autonomia de cada ente. A CNDPVA vai ouvir as seccionais para unificar o trabalho em busca de um procedimento para somar esforços com as OABs nos estados. O Conselho Federal prestará todo o suporte para que as seccionais e as subseções atuam no restabelecimento de qualquer violação de prerrogativas e para que se busque a responsabilidade do agente público que cometa abuso de autoridade.
Dessa forma, será possível implementar e fortalecer um registro nacional de violadores de prerrogativas. “Hoje, entrando nesse cadastro, se for comprovada que essa autoridade/pessoa é um violador das prerrogativas, ele não tem o registro dentro da Ordem. Vamos fazer essa campanha nacional para fortalecer e impor o registro nacional”, explica Ricardo Breier.
Assista ao vídeo da campanha AQUI