Câmara de Santa Rita realiza primeira audiência pública para debater LDO 2023

A Câmara de Santa Rita realizou, nesta segunda-feira (16), a primeira audiência pública para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício financeiro municipal de 2023. A audiência foi comandada pelos vereadores Marinaldo da Silva, que é presidente da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), pelo vice-presidente Jackson Alvino e pela membro da comissão, Ivonete Barros.

A audiência foi realizada de forma remota e contou com a participação dos representantes das secretarias de Saúde, Administração, Meio Ambiente, Comunicação, Infraestrutura, Obras e Serviços, Planejamento e Finanças, além dos vereadores da Casa Legislativa e sociedade civil.

Os envios das emendas dos parlamentares iniciaram hoje, e serão encerrados dia 20 de maio.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que contém o planejamento da elaboração do orçamento (LOA) do município para o ano seguinte, estabelecendo prioridades e metas a partir de um refinamento do Plano Plurianual de Ação (PPA). Dessa forma, a LDO faz a conexão entre o planejamento de médio prazo (instituído pelo PPAG) e as despesas a serem realizadas pelo município (especificadas na LOA).