Vereadores aprovam projetos relacionados à previdência e folha do município e reclamam da falta de atenção do Governo para Bayeux
A Câmara Municipal de Bayeux promoveu mais uma sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (26). Na oportunidade, os vereadores aprovaram em segundo turno, através de votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2021, de autoria do Poder Executivo, que modifica o regime próprio de previdência social do município de Bayeux, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103/2019, para estabelecer as idades mínimas para as aposentadorias de caráter diferenciado nos parágrafos 4°A, 4°C E 5° do Art 40, da Constituição Federal, e dá outras providências. O projeto foi aprovado com 13 votos favoráveis.
Entre os projetos de Decretos Legislativos, os vereadores aprovaram por unanimidade o Parecer n° 11/2022 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de autoria do vereador Adjair da Saúde (PCdoB), subscrito pelo vereador Hermerson Caminhoneiro (PP), e pela vereadora Cleice Rocha (PCdoB), que dispõe sobre a concessão de Titulo de Cidadão para Nilvan Alves da Silva. Os parlamentares ainda votaram em regime de urgência urgentissima o Projeto de Lei 06/22, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente, voltado para a folha de pagamento do 13° salário dos servidores municipais e outros custeios.
O vereador Abel Micena (PP) teve aprovados os requerimentos de sua autoria solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Educação do Governo Estadual o pedido de justificativa da falta de revitalização da escola técnica do município e que seja encaminhado à Secretária de Desenvolvimento Humano do Governo Estadual o pedido de justificativa da falta de funcionamento total das atividades da Casa da Cidadania em Bayeux. Durante a discussão da matéria, os pares questionaram o Governo do Estado pela falta de sensibilidade e descaso com Bayeux. “Fico muito triste de discutir a possibilidade de um cidadão tirar seu documento em sua cidade. Isso é um crime”, reclamou Luciano do Impacto Som (PV).
Os vereadores ainda aprovaram o requerimento de Cleice Rocha solicitando a instalação de quebra-molas na rua Anailde Beris, no Mário Andreazza; o da vereadora França (PP) requerendo limpeza e reparo do calçamento das ruas Neide Alves da Silva e Demostenes Evangelista dos Santos, no Jardim São Severino; o de Nildo da Casa Branca (PTB) para terraplanagem na Rua Projetada nº 289, no Jardim Aeroporto; e os pedidos de Hermerson Caminhoneiro solicitando terraplanagem na rua Celestino Barbosa, no Comercial Norte, e na Tabelião Antonio Veloso Dourado, que liga o Rio do Meio ao Jardim Aeroporto, como também a reforma e reestruturação da Praça da Paz, no bairro do Mário Andreazza.
Na pauta do dia também constou a matéria da vereadora Cleice Rocha indicando à prefeita de Bayeux, Luciene Andrade Gomes Martinho, que seja implantado, através da Secretaria Municipal de Saúde, o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). O serviço é uma forma de atenção à saúde oferecida na moradia do paciente e caracterizada por um conjunto de ações de promoção à saúde, prevenção e tratamento de doenças e reabilitação, com garantia da continuidade do cuidado e integrada à Rede de Atenção à Saúde. Segundo Abel, o SAD já funciona na cidade, no bairro do Rio do Meio.
Tempo verbal
Os parlamentares da Casa utilizaram a tribuna para destacar o empenho dos atletas do projeto Cidadania Para Todos que foram campeões em uma competição em São Paulo; solicitar guarda municipal para o Centro Administrativo de Bayeux; ajuste na iluminação pública do viaduto; que a Operação Tapa Buraco chegue até o bairro do Rio do Meio; retirada de entulho na Joaquim Nabuco, entre outros pedidos e informações. A vereadora Dani Dantas aproveitou o momento para fazer um convite para o II Ação Mulher, que vai acontecer na Imaculada, levando diversos serviços para as moradoras e moradores. “Em alusão ao mês das mães, vamos encerrar maio no melhor estilo”, disse.
Assessoria