Quatro agências bancárias são autuadas por descumprirem a Lei das Filas em Santa Rita

Quatro agências bancárias em Santa Rita foram autuadas nesta terça-feira (28) pelo Procon Municipal por descumprimento da Lei das Filas. A ação faz parte da campanha “Banco Legal” que fiscaliza agências públicas e privados para o cumprimento das leis de direito dos consumidores. Os bancos que não se adequarem a legislação podem, inclusive, ter as suas atividades suspensas.

De acordo com o superintendente do Procon de Santa Rita, Helton Renê, as atividades de fiscalização vão ser realizadas de forma continua para que as agências criem mecanismos eficazes para solucionar o problema das longas filas em período sazonal, por exemplo, que antecedem aos pagamentos dos servidores da Prefeitura e do Governo do Estado.

“Não estamos pedindo favor, a cidade tem normas que já tratam do tempo das filas e é desrespeitada sistematicamente. Os consumidores que se utilizam do serviço bancário, em sua maioria, são idosos e aposentados que ficam do lado de fora das agências, sem qualquer amparo por parte dos bancos, ocasionando prejuízos para a saúde de todos. Nós vamos autuar os responsáveis”, destacou Helton.

O superintende do Procon afirmou que essa semana estará se reunindo com o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta, para que seja debatido a criação de uma força tarefa envolvendo também outras secretárias e órgãos municipais a fim de pressionarem as agências a cumprirem das leis municipal Nº 1985/21 e a estadual Nº 9426/11, que tratam sobre o tempo nas filas.

“Já suspendemos atividades de outras agências na capital pelo descumprimento de anos das Leis, não seria diferente essa realidade em Santa Rita, mas espero não ter que utilizar desse mecanismo, por isso precisamos da ajuda de todos, inclusive dos próprios bancos”, finalizou.