PMJP é referência nacional na criação de Secretaria de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção

A Prefeitura de João Pessoa vem trabalhando de forma pioneira dentre as capitais do País, para fomentar uma política municipal de integridade na administração pública. Para tanto, criou em julho de 2021 a Secretaria Executiva de Integridade, Governança e Prevenção à Corrupção (SEIG).

De acordo com uma pesquisa orientada pelo Prof. Fernando Torres do Curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na qual os discentes da disciplina Elaboração e Gestão de Programas e Projetos Públicos investigaram que, dentre as 27 capitais do País, apenas João Pessoa possui uma secretaria especializada para criação e implementação de um programa de integridade.

Nos 27 Estados da federação, incluindo o Distrito Federal, apenas 10 possuem programas de integridade/compliance: Alagoas, São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Sul, Goiás, Ceará, Minas Gerais, Rondônia, Rio Grande do Norte, Acre, Roraima e Santa Catarina. E, apenas quatro cidades com mais de 400 mil habitantes: Mossoró (RN), Uberlândia (MG), Guarulhos (SP) e Caucaia (CE).

Kleber Marques, secretário executivo da SEIG, destacou o pioneirismo da gestão do prefeito Cícero Lucena em promover e priorizar uma política ética na administração pública. “Com o apoio total da alta administração, a SEIG promove uma cultura de integridade, fomentando a governança e a prevenção à corrupção. Iniciamos a implementação do Programa de Integridade, Compliance e Governança do Município de João Pessoa (FAROL), e pretendemos estender esse trabalho a cada uma das estruturas vinculadas à gestão municipal.

Kleber Marques explicou ainda que “o programa de integridade é um conjunto de medidas institucionais voltadas para prevenção, detecção, punição e remediação de fraudes e atos de corrupção, em apoio a boa governança”, reforçou.

Fomento à ética – O professor Fernando Torres ressaltou a importância de se criar uma política de integridade para fomento da ética na administração pública.

“A medida é importantíssima porque contribui para a profissionalização da Gestão Pública praticada no Brasil, quando o governo da nossa Capital direciona esforços na criação de ferramentas que auxiliam o combate à corrupção vê-se uma atitude preventiva e elogiável do ponto de vista do pioneirismo. Infelizmente, tal visão ainda é incipiente por parte dos gestores públicos como ficou demostrado no estudo. Deve-se ressaltar também, a necessidade de analisar a eficiência dessas medidas e não somente a existência, mesmo assim, somente o fato de existir já é um forte indicador da preocupação e consciência da gestão municipal com a temática”, destacou.

Implementação do Programa FAROL – Kleber Marques frisou que a implementação de um programa de integridade é um processo complexo e lento. Inicia-se com a elaboração de toda base normativa, no caso de João Pessoa, que começou com a criação da Lei que gestou a SEIG, depois a publicação do decreto que materializou o Programa Farol. E a partir destes normativos é que se começa o trabalho propriamente dito.

“Nesse momento estamos concluindo a política de riscos do Município. Este será o terceiro, de oito pilares que amparam nosso projeto. Após a publicação do marco legal, se dará início ao mapeamento e análise dos riscos de todas as organizações públicas municipais. Este momento é o mais crítico do projeto, precisamos contar com o apoio de todas as organizações municipais. Investir em programas de integridade é isto: o Município planta a integridade, a população colhe a cidadania”, completou o secretário.