Câmara de Bayeux aprova piso salarial para agentes de saúde e endemias, vota matérias e empossa Sabino Gomes como vereador

Aconteceu nesta quinta-feira (21), na Câmara Municipal de Bayeux, mais uma sessão ordinária com o objetivo de apreciar, analisar e votar matérias constantes na pauta do dia. Entre os temas aprovados estiveram projetos voltados à suplementação do orçamento, piso de categoria, infraestrutura, salário, denúncia contra parlamentar, entre outros. A sessão, comandada pelo presidente da Casa Severaque Dionísio, vereador Noquinha (PTC), e secretariada pelos vereadores Val da Nordece (Republicanos) e Dani Dantas (Cidadania), foi a última antes do recesso parlamentar na Câmara que vai até o dia 22 de agosto.

Sob aplauso dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) e dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) que lotaram a Galeria Tabelião Severino Gomes de Araújo Pereira, os parlamentares aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 10/20232, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei Ordinária nº 1.514, de 21 de março de 2019, e estabelece novo piso salarial dos agentes de saúde e endemias, regulamenta o vencimento repassado pela União aos Estados, Municípios e Distrito Federal, e dá outras providências.

Ainda em prol da categoria, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11/20232, do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, no valor de R$ 5.803.056.00, para permitir a correta classificação orçamentária dos recursos de transferência do Sistema Único de Saúde (SUS), destinadas ao pagamento das remunerações dos ACS e ACE, conforme definido pela Emenda Constitucional nº 120/2022.

Também foi aprovada a abertura de crédito especial no valor de R$ 730.000.00 para permitir a utilização de recursos provenientes da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal, de que trata a Lei Federal n° 13.885/2019, com o pagamento de compromissos de parcelamento previdenciário, como também para aquisição de equipamentos de informática e outros, todos de acordo com a legislação.

Entre os requerimentos, Betinho da RS teve reprovada pelo Plenário a sua solicitação para um Pedido de Informação à secretária municipal da Fazenda, Maria Salete da Luz Batista do Nascimento, para que fosse enviado à Casa Legislativa a relação pormenorizada das receitas públicas percebidas no mês de junho de 2022, indicando a fonte de recurso por transferência voluntária ou involuntária a origem e a destinação.

Já entre os requerimentos aprovados estiveram os de autoria do vereador Hermerson Caminhoneiro (PP) solicitando limpeza, capinagem e manutenção da rua Isabel de Lima, no bairro Comercial Norte, uma vez que os moradores estão encontrando dificuldades de transitar pela mesma; capinação, limpeza e manutenção da rua São Pedro, pois a mesma necessita de serviço urgente, uma vez que o capim está crescendo e na rua encontram-se muitos buracos, consequentemente dificultando o trânsito de pessoas e veículos; e terraplenagem para a rua Projetada B, no conjunto Luiz Felipe III, no Mário Andreazza.

O Requerimento nº 429/2022, também de Hermerson Caminhoneiro, que requer que seja enviado expediente ao Poder Executivo solicitando o pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas de ambulâncias da cidade, foi aprovado por unanimidade. De acordo com o autor do pedido, essa é uma reivindicação legítima, uma vez que os profissionais não estão recebendo algo que lhes é de direito.

Destituição

A sessão ordinária contou ainda com a análise e votação do parecer da Comissão Processante/Processo Administrativo nº 01/2022, que dispôs sobre a destituição do vereador Betinho da RS (PDT) do cargo de 1º Vice-Presidente da Mesa Diretora da Casa Legislativa, como também o Parecer da Resolução nº 03/2022, de autoria da Comissão Processante, favorável à destituição do parlamentar. Em votação nominal, os vereadores da Casa aprovaram por 14 votos favoráveis, duas ausências e o voto contrário do presidente Noquinha, a destituição do parlamentar, que agora não faz mais parte da Mesa.

Posse

Durante a sessão também ocorreu a posse do suplente de vereador, Sabino Gomes (PP), que assume a cadeira deixada pelo pastor Josimar Varsalle (PP), convocado para assumir o cargo de secretário da Gestão e Controladoria do Município. Após ler o juramento da Casa, o, agora vereador, falou aos presentes sobre sua gratidão. “Quero agradecer primeiramente a Deus e a todos aqueles que acreditaram em mim, concedendo os votos, e a todos que fizeram parte desse momento. Prometo que vou fazer tudo o que puder para realizar a vontade do povo. Estamos aqui para trabalhar junto com o Executivo por vocês. Obrigado a todos”, falou.

Tempo Verbal

Ao usar a tribuna da Casa, os vereadores aproveitaram a oportunidade para parabenizar os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) por sua luta e, agora, conquista do piso salarial, e também o colega Sabino Gomes que passa a fazer parte do quadro de vereadores da Casa Severaque Dionísio. Além disso, ainda foram solicitados Votos de Aplausos para o ex-vereador Ferrugem e Pedro Cunha Lima; curso de terapia ABA para os profissionais do Centro de Referência; pavimentação da rua Princesa Isabel e Severina Bila, entre outros pedidos.

Assessoria