A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista no Estado da Paraíba, que recebeu a denominação de Lei Alexandre Dardenne. O texto foi apresentado pelo deputado Trócolli Júnior e aprovado por unanimidade em Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (9).
O Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista reúne diretrizes, normas e critérios básicos para assegurar, promover, proteger e resguardar o exercício pleno e em condições de igualdade de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais pelas pessoas com autismo, visando a inclusão social e cidadania participativa plena e efetiva.
“Esse Estatuto servirá de balizamento e norte para as outras Assembleias Legislativas, porque foi feito com muito amor pelos pais, pelas associações representativas e por funcionários dedicados desta Casa. Agradeço a todos pela aprovação desta matéria. Meu sentimento é de dever cumprido. Aprovamos um projeto de suma importância para a sociedade paraibana para a inclusão das pessoas que precisam da nossa atenção. Será um Legislação inclusiva e que o povo paraibano irá ver sendo cumprida no nosso estado”, comemorou o deputado Trócolli.
O Projeto de Lei 3.769/2022 especifica que a pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Desta forma, o Estatuto proposto pelo deputado Trócolli norteia princípios como o respeito à dignidade da pessoa humana e à autonomia individual, promovendo maior inserção da sociedade, à equidade, além da sua inclusão e participação plena e efetiva na sociedade, assim como, a não discriminação ao autista.
Com a aprovação do Projeto de Lei Alexandre Dardenne, estão preservados à pessoa com autismo os direitos de uma vida digna, à integridade física e moral, à proteção contra qualquer forma de abuso, exploração e discriminação, o acesso a ações e serviços de saúde, com visitas à atenção integral às suas necessidades de saúde. “Trata-se de um projeto extremamente importante para o nosso estado e de uma enorme magnitude. A Assembleia está de parabéns por aprovar um dos projetos mais importantes já apreciados nesta Casa”, declarou o deputado Cabo Gilberto, relator da matéria.
Alexandre Moura Andrade Magalhães Dardenne
Diagnosticado com Espectro do Autismo, Alexandre Dardenne tinha apenas 9 anos quando faleceu, em março deste ano, em virtude de acidente por engasgo com um balão de látex (bexiga). Mesmo após a morte do garoto, sua família continua lutando e defendendo o acesso aos direitos e qualidade de vida das pessoas com deficiência.
Transtorno do Espectro Autista
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais, déficits na comunicação e na interação social, padrões de comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório restrito de interesses e atividades.