Ministro do TSE derruba decisão do TRE-PB e Douglas Lucena permanece candidato a deputado federal

Uma decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida nessa sexta-feira, 16, derrubou a decisão do TRE da Paraíba e Douglas Lucena (União Brasil) mantém candidatura a deputado federal, inclusive com acesso aos recursos do fundo partidário.

Na decisão, o ministro destacou o risco de interromper o acesso aos recursos, dado a proximidade do pleito. “De saída, verifico que a interrupção cautelar do financiamento público, dada a proximidade da data do pleito, coloca em risco a campanha do requerente, causando-lhe dano de difícil reparação (…) Ainda que se pudesse cogitar a possibilidade de interrupção de repasse de recursos públicos pelos tribunais regionais eleitorais em hipóteses de inelegibilidade manifesta, inequívoca ou “chapada, este não aparenta ser o caso dos autos”, consta na decisão.

“Desde o início acreditamos na nossa candidatura e entendemos que o TSE reconheceu a farta jurisprudência que existe sobre o assunto. A Constituição Federal diz que a Câmara Municipal não pode imputar ou retirar débitos na apreciação das contas de gestão. A sessão da Câmara de Bananeiras sequer poderia ter sido aberta, pois não tinha quórum mínimo para tanto. Além disso, fraudaram o diário oficial do legislativo, o que é um escândalo e precisa ser apurado”, enfatizou Douglas Lucena.

“Ademais, o Tribunal de Contas em nenhum julgamento fez imputação de débitos. Portanto, o entendimento do TRE-PB contraria a lei de inelegibilidade. Ainda na semana passada, em caso idêntico o TRE-SP concedeu registro de candidatura por unanimidade. Por isso acredito que a reforma da decisão do tribunal paraibano será o caminho natural. Vamos seguir com tranquilidade, certos de que o Brejo vai contar com representação na Câmara dos Deputados para atuar com capacidade e compromisso”, explicou.