A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou a criação do Programa Alfabetiza PB, de educação de jovens e adultos, enviado à Casa de Epitácio Pessoa pelo Governo do Estado através da Medida Provisória (MP) 308/2022. O objetivo é estabelecer parceria com municípios que apresentam os maiores índices de analfabetismo na Paraíba.
Aos municípios que aderirem ao Alfabetiza PB, o Poder Executivo irá disponibilizar cooperação técnica às redes de ensino com o objetivo de, além de alfabetizar, incentivar a permanência de estudantes jovens, adultos e idosos para que possam prosseguir e concluir os estudos de Níveis Fundamental e Médio.
O deputado Júnior Araújo, relator da matéria, chamou atenção para o objetivo do Programa, que visa alcançar e priorizar jovens e adultos das comunidades mais vulneráveis do estado. A deputada Pollyanna Dutra acrescentou ainda que a MP com objetivo de alfabetizar jovens e adultos é de extrema relevância. “Parabenizo o alcance desse governo por entender que a Paraíba carece de políticas públicas que dialogue diretamente com quem está sofrendo”, declarou.
De acordo com o texto da MP, os municípios participantes deverão assumir o compromisso de elevar índices de alfabetismo, mensurados por fontes oficiais, sejam elas estaduais ou federais, desenvolvendo o plano de ação orientado pelo Programa.
Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei 3.921/2022, que estabelece a presença de acompanhante durante procedimento médico realizado a pacientes mulheres. Aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, no último dia 25, a proposta de lei inclui a presença do acompanhante em exames laboratoriais, consultas e pequenas e curtas cirurgias, sejam elas realizadas nas redes pública ou privada de saúde.
De autoria do deputado Wilson Filho, a iniciativa tem como finalidade proteger as mulheres durante procedimentos médicos, evitar e combater situações de assédio e abusos sexuais. “O Brasil todo se chocou com a notícia de um caso do estupro praticado pelo médico Giovanni Quintella Bezerra, de 32 anos, que ocorreu no Hospital Estadual da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. Em razão disto, discute-se novamente a necessidade de criação de políticas públicas de proteção à mulher”, defende Wilson Filho.
A presença do acompanhante não será obrigatória. Mas, caso deseje, a paciente deve indicar ao estabelecimento de saúde no momento da triagem. O acompanhante não precisará ter vínculo familiar com a paciente, mas precisa ter a partir de 18 anos.
“Tem um alcance bastante representativo para as mulheres. O projeto atende a uma demanda que nós sempre escutamos por parte de muitas mulheres”, completou a deputada Cida Ramos, relatora do projeto em plenário.