O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, informou que a Instituição já manteve contatos em nível estadual e nacional com representantes da Justiça do Trabalho para regularizar o pagamento de alvarás judiciais.
A Justiça do Trabalho suspendeu preventivamente, em todo o país, acesso aos sistemas de pagamento de alvarás eletrônicos, após o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) constatar fraude na emissão de certificados digitais, expedidos por empresa certificadora, utilizados por magistradas e magistrados para autorizar pagamentos.
Harrison Targino informou que após tomar conhecimento da decisão manteve imediatamente contato com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRT-PB), desembargador Leonardo Trajano, para apurar o ocorrido e buscar medidas para a regularização. Harrison acrescentou que Leonardo Trajano explicou que o procedimento foi adotado em nível nacional pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a liberação do pagamento só poderá ser feita de forma unificada em todo o Brasil.
“Imediatamente, mantivemos contato com o presidente da OAB Nacional, Beto Simotti, que já acionou o presidente do TST, ministro Lelio Bentes Corrêa, que apontou que a regularização do pagamento de alvarás da Justiça do Trabalho deve ocorrer no mais tardar até a próxima segunda-feira, 21, em todo o país”, declarou o presidente da OAB-PB.
Harrison Targino acrescentou a OAB da Paraíba está vigilante e acompanhando passa a passo o desenrolar dos fatos.