Câmara de João Pessoa cria comissão de estudos para avaliar mudanças do Plano Diretor do Município

Os recentes debates sobre as intervenções urbanísticas na cidade de João Pessoa serão objeto de estudo na Câmara Municipal. O presidente da Casa, vereador Dinho, assinou Ato que constitui a criação de uma comissão multidisciplinar para subsidiar a atualização do Plano Diretor do Município.

A Comissão foi criada, de acordo com o texto, pela necessidade de reunir de diferentes áreas do conhecimento para que sejam analisadas as propostas de expansão urbana. Isso porque o planejamento urbanístico de João Pessoa deve ser baseado no que rege a Lei Complementar 03 de dezembro de 1992 – o Plano Diretor do Município de João Pessoa -, alterada pela Lei Complementar 58, de 18 de dezembro de 2009.

A revisão de um plano diretor é proposta, normalmente, quando há uma nova leitura das necessidades urbanísticas e arquitetônicas de uma cidade. Devem ser considerados os aspectos físicos, econômicos, sociais, ambientais e tudo o que impacta o cotidiano da população no atual momento.

A Comissão na Câmara de João Pessoa foi criada “considerando a necessidade de realização de estudos de especialistas multifacetados visando à revisão e alteração do Plano Diretor para a sua adequação às diretrizes gerais da Política de Desenvolvimento Urbano estabelecida pela Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001, denominada Estatuto da Cidade”, de acordo com o texto.

O trabalho de revisão de um plano diretor deve estar ancorado nas regras de leis superiores, como a Constituição Federal, o Estatuto da Cidade e a Lei Orgânica Municipal.

Para a Comissão, foram nomeados os vereadores Damásio Franca Neto, como presidente; Marcos Henriques; Bruno Farias; e Rodrigo Farias. O arquiteto e urbanista Sérgio Ricardo Germano de Figueiredo e servidores do Poder Legislativo Municipal também compõem o grupo de estudos.