A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, durante reunião na manhã desta terça-feira (9), o Projeto de Lei 326/2023 que busca trazer mais segurança para as escolas públicas e privadas da Paraíba, com a instalação de botão de pânico nas instituições de ensino. “O botão a ser acionado por um professor ou funcionário cadastrado emitirá um alerta para os Centros Integrados de Comando e Controle (CICC)”, detalha o texto da proposta.
O projeto, apresentado pelo deputado Felipe Leitão, sugere que o botão seja físico ou aplicativo de celular, a ser desenvolvido e disponibilizado para os funcionários e professores cadastrados nas instituições de ensino. A iniciativa propõe, ainda, que os profissionais recebam treinamento específico para que possam usar o botão de maneira assertiva, caso seja necessário.
“Nos últimos anos aumentou significativamente o número de ataques violentos às escolas no Brasil. O número de casos ocorridos em 2022 e 2023 superam o número de casos de ataques ocorridos nos 20 anos anteriores”, justifica o parlamentar.
Outra iniciativa aprovada na manhã desta terça foi o projeto 340/2023, que propõe a reserva de 10% das vagas para pessoas indígenas nos processos seletivos para ingresso em cursos profissionalizantes e nas Escolas Técnicas da Paraíba. De autoria da deputada Francisca Mota, a proposta estabelece que, para concorrer às vagas, é necessário preencher a autodeclaração competente e indicar, em campo específico, se pretende concorrer pelo sistema de reserva de vagas. Na hipótese de constatação de declaração falsa, a pessoa candidata será eliminada do concurso seletivo.
A CCJ aprovou, ainda, dois Projetos de Lei inclusivos: o PL 339, do deputado Anderson Monteiro; e o PL 331/2023, do deputado Michel Henrique. O primeiro dispõe sobre o direito da pessoa com Deficiência Intelectual, Transtorno do Espectro Autista – TEA, Transtornos Psicológicos ou Sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhado pelo seu animal de suporte emocional.
Já o PL 331 institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do estado da Paraíba o “Festival de talentos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA”. “O presente projeto de lei visa divulgar e valorizar as habilidades e talentos artísticos, musicais e culturais de pessoas com TEA, promovendo valorização, protagonismo, lazer, visibilidade e inclusão social por meio da arte e cultura”, reforça o deputado Michel Henrique.