A Assembleia Legislativa da Paraíba realizou, nesta sexta-feira (12), audiência pública com o objetivo de debater acerca da Medida Provisória 1162/2023, que retoma o programa habitacional Minha Casa Minha Vida. O evento, proposto pelo presidente da Frente Parlamentar do Mercado Imobiliário da Paraíba, deputado George Morais, aconteceu na sede do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis da Paraíba (CRECI-PB), em João Pessoa.
Na oportunidade, o deputado George Morais destacou que um dos principais objetivos da discussão é fortalecer a política pública habitacional do Estado. O evento desta sexta-feira reuniu corretores, construtores, representantes do Governo do Estado e da sociedade civil com a finalidade de dialogar sobre a retomada do Programa Minha Casa Minha Vida, do Governo Federal.
George Morais avaliou que as demandas e sugestões dos cidadãos são primordiais para que o programa possa ser aprimorado e atenda cada vez melhor às necessidades da população e, desta forma, promova inclusão social e redução da desigualdade em nosso país. “O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional de larga importância no nosso país, especialmente aqui para a Paraíba, onde se estima que temos um déficit habitacional ainda de mais de 130 mil moradias”, argumentou George Morais.
O deputado ressalta que, no Brasil, a estimativa é de que esse déficit esteja em torno de 7 milhões de moradias deficitárias. O parlamentar avaliou que a MP do Programa Minha Casa, Minha Vida enviada ao Congresso surge com uma ‘boa nova’ para o setor imobiliário. “Estamos aqui com o senador Efraim Filho, que é o relator da MP no Senado, com a sociedade paraibana, construtores, corretores de imóveis, com representantes do Governo do Estado, da Prefeitura de João Pessoa e a Assembleia Legislativa para que juntos possamos dar a nossa contribuição a um segmento que emprega, que gera renda, que gera oportunidades”, afirmou o deputado.
A MP 1162 está sendo analisada por uma comissão mista formada por 13 deputados federais e 13 senadores. Relator da matéria no Senado, o senador Efraim Filho acredita que programa irá proporcionar redução do déficit habitacional e mais emprego. “Tem muita família sem ter o seu teto pra morar ou mora de aluguel, que está difícil de pagar, então, poder ter sua casa própria é um sonho de grande parte das famílias brasileiras. A construção civil é um dos setores que mais empregam e se a gente estimula essa atividade, a gente consegue tirar muitos pais e mães de família da fila do desemprego”, analisou o senador.
De acordo com o senador, serão investidos cerca de R$ 10 bilhões no programa em todo o Brasil. “Buscaremos fazer com que a Paraíba seja um dos estados contemplados dentro desse programa. Por isso, nada melhor do que termos esse fórum de discussão na Assembleia Legislativa. Nesse momento de tramitação da MP, em Brasília, o texto ainda pode ser modificado e aperfeiçoado, através de sugestões de emendas, e eu tenho certeza que a Paraíba poderá muito contribuir com esse debate. Nós temos a missão de levar essas colaborações para Brasília”, disse. Após ser analisada, receber emendas e possíveis modificações de texto, a MP deverá ser votada até o dia 14 de Junho pela Câmara Federal e Senado.
O presidente do CRECI-PB, Ubirajara Marques, parabenizou o Poder Legislativo e o deputado George Morais pela iniciativa de propor o debate com o segmento imobiliário na sede do Conselho. “Agradeço à Assembleia pela oportunidade de vir até a nossa casa, estamos felizes e lisonjeados com a presença de autoridades para debatermos um tema de extrema importância”, afirmou.
Para o presidente do CRECI-PB, a retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida irá contribuir com o crescimento e desenvolvimento do setor não só na Paraíba, mas em todo o país, a exemplo do que aconteceu na primeira edição do programa. “O setor imobiliário, da construção civil, realmente deu aquela alavancada há 12 anos, então, é urgente que façamos essa reforma olhando para frente, para minimizar as dificuldades que existem hoje no Minha Casa e Minha Vida. Saímos daqui com uma discussão muito produtiva”, comemorou Ubirajara.
Além da expectativa que envolve a retomada do Minha Casa, Minha Vida, a presidente da Companhia Estadual de habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, destacou que, neste momento, é primordial fortalecer o programa nas cidades de menor porte, abaixo de 50 mil habitantes. “É o chamado sub 50. Na Paraíba, só há 10 municípios acima de 50 mil habitantes. Então, se você pega o Minha Casa, Minha Vida para grandes cidades, isso deixa mais de 90% da Paraíba fora do benefício. Então nós, em nome da Cehap, mandamos uma mensagem para o senador Efraim, que é relator da Medida Provisória, e estamos aqui, realmente, lutando pela Paraíba, pelo Nordeste, pela construção de habitações nas pequenas cidades”, explicou.
No caso de João Pessoa, há uma expectativa de redução significativa do déficit habitacional com a vinda do Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, de acordo com a secretária de Habitação da Capital, Socorro Gadelha. “Temos feito todos os esforços para conseguir dar voluma a essa construção, com qualidade, envolvendo aí todos os equipamentos públicos, para que a população seja atendida. Estamos trabalhando com uma previsão de construção de 11 mil habitações, nesse primeiro momento. Mas, também estamos trabalhando em outras frentes, como a regularização fundiária – que viabiliza a escritura pública do imóvel em cartório – e as pequenas reformas, para que as pessoas tenham condição digna de moradia em questão de esgoto, elétrica, acessibilidade ou o que for necessário para que consigam morar com sua família, com condições, efetivamente, de moradia”, detalhou a secretária.
Também participaram da audiência o presidente do presidente do Sinduscon, Wagner Breckefel; a vice-presidente do CREA-PB, Carmen Eleonora Amorim; o presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Eduardo Nóbrega Filho; e o secretário de Planejamento de João Pessoa, José Wilian Montenegro.
MINHA CASA, MINHA VIDA
Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional, desde a sua criação até o final de 2020, o Minha Casa Minha Vida já havia contratado a construção de mais de 5 milhões de unidades habitacionais em todo o país, beneficiando cerca de 20 milhões de brasileiros.
A MP 1162/2023, prevê investimento de R$ 10 Bilhões para contratação de dois milhões de habitações até dezembro de 2026.