OAB aciona Ministério do Meio Ambiente e IBAMA para conter avanço do peixe-leão no litoral paraibano
Preocupado com a chegada do peixe-leão ao litoral nordestino, A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), enviou ofício à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, externando preocupação e solicitando providências urgentes por parte da pasta. Ofício de conteúdo semelhante também foi enviado ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Rodrigo Agostinho; e ao presidente Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcelo Marcelino.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destaca que o papel da Ordem dos Advogados do Brasil é promover as prerrogativas dos advogados, mas também fazer a defesa dos direitos da sociedade. “Como o peixe-leão é considerado uma ameaça não só à biodiversidade, mas também à segurança dos banhistas e à economia local, esse problema precisa ser enfrentado com a máxima urgência”, afirma Harrison Targino.
No ofício, a OAB-PB ressalta ainda que o “papel central do Ministério do Meio Ambiente, junto com o IBAMA e o ICMBIO, é imprescindível para o enfrentamento do problema, que também deve contar com a ajuda da Capitania dos Portos, dos Estados e das universidades”.
“Não se pode esquecer que o mar territorial, a plataforma continental e a zona econômica exclusiva são bens da União segundo o art. 20, V, VI da Constituição Federal de 1988, sendo áreas de competência administrativa federal segundo o art. 7º da Lei Complementar 140/2011. Sem falar que esse problema perpassa vários Estados do Nordeste, de forma que a competência e a liderança da União se fazem inquestionáveis e urgentes”, observa a OAB.
Nesse contexto, a OAB-PB, atendendo a uma reinvindicação de sua Comissão de Direito Ambiental, solicita planejamento e providências urgentes, ao tempo em que se coloca à disposição para o que puder contribuir. “Afinal, inúmeras notícias têm sido divulgadas na imprensa regional e nacional sobre os perigos do aparecimento do peixe-leão no litoral nordestino, de forma que as medidas necessárias devem ser tomadas com a maior rapidez possível sob pena de ocorreram danos ambientais irreversíveis”, destaca o presidente da Comissão, Talden Farias.
A conselheira federal da OAB e presidente da Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais da OAB Nacional, Marina Gadelha, destaca o papel da OAB de defender a Constituição Federal. “Se, portanto, a Constituição coloca o direito ao meio ambiente equilibrado como um direito de todos, como uma garantia fundamental, a OAB não pode se furtar de atuar também na seara ambiental. A presença de indivíduos de uma espécie exótica na costa paraíbana evidencia um desequilíbrio ambiental, que exige a tomada de medidas pelo órgão competente, no caso, o Ibama”, declarou.