Você sabia que o Brasil tem uma nova lei que visa estimular o empreendedorismo do jovem do campo? A Lei nº 14.666, de 4 de setembro de 2023, institui a Política Nacional de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem do Campo (PNEEJC) e define seus princípios, objetivos e ações.
Essa lei é muito importante para o desenvolvimento rural sustentável e para a valorização da agricultura familiar, que é responsável por grande parte da produção de alimentos no país. Além disso, ela reconhece o papel estratégico dos jovens como agentes de transformação social e econômica no meio rural.
Mas o que essa lei propõe, afinal? Quais são os benefícios que ela traz para os jovens empreendedores do campo? Como ela vai ser implementada? Neste post, vamos responder essas e outras perguntas sobre essa nova política pública. Acompanhe!
O que é a PNEEJC?
A PNEEJC é uma política pública que visa preparar o jovem para exercer o papel estratégico de agente do desenvolvimento rural. Ela tem como público-alvo os jovens entre 15 e 29 anos que vivem no meio rural e que se dedicam ou pretendem se dedicar a atividades agrícolas ou não agrícolas.
A PNEEJC tem como principais objetivos:
- Fomentar a transformação de jovens em líderes empreendedores, com sensibilidade para identificar oportunidades de desenvolvimento profissional, familiar e do território onde estão inseridos;
- Estimular a elaboração de projetos produtivos pelos jovens agricultores, como forma de viabilizar alternativas de trabalho e renda;
- Ampliar competências, conhecimentos e práticas que possibilitem a gestão eficiente do negócio agrícola, a fim de promover o empreendedorismo, a liderança, o cooperativismo, o planejamento, o uso de técnicas produtivas, a comercialização, os negócios rurais e a governança;
- Incentivar o desenvolvimento de competências relacionadas a atividades não agrícolas com potencial de expansão no meio rural;
- Estimular os jovens e suas famílias a estruturarem estratégia de governança para a sucessão familiar;
- Ampliar a compreensão sobre desenvolvimento rural sustentável, práticas agrícolas, culturas regionais, políticas públicas para a agricultura familiar, organização e gestão social;
- Incentivar o uso de conhecimentos tradicionais associado às inovações tecnológicas e às ferramentas de gestão associativa das atividades rurais;
- Despertar no jovem o interesse pelo negócio cooperativo e destacar seus benefícios para a competitividade dos produtos;
- Potencializar a ação produtiva de jovens agricultores familiares, combinando ações de formação, de assistência técnica e de acesso ao crédito; e
- Estimular a formação e a emancipação de variadas populações rurais, a exemplo de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da reforma agrária, quilombolas, caiçaras e indígenas.
Quais são os princípios da PNEEJC?
A PNEEJC se baseia em alguns princípios que orientam suas ações e seus resultados. São eles:
- Elevação da escolaridade do jovem empreendedor do campo;
- Capacitação e formação do jovem empreendedor do campo mediante a difusão do conhecimento tecnológico e das inovações direcionadas ao meio rural;
- Desenvolvimento sustentável;
- Respeito às diversidades regionais e locais;
- Cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e os demais segmentos da sociedade, com o fim específico de estimular as iniciativas do jovem empreendedor do campo;
- Promoção do acesso do jovem empreendedor do campo ao crédito rural;
- Promoção da inclusão social e da igualdade de direitos entre homens e mulheres no meio rural; e
- Transversalidade com as demais políticas agrícolas, ambientais, educacionais e de assistência técnica e de extensão rural.
Como a PNEEJC vai ser implementada?
A PNEEJC vai ser implementada por meio de quatro eixos de atuação, que são:
- Educação empreendedora;
- Capacitação técnica;
- Acesso ao crédito; e
- Difusão de tecnologias no meio rural.
Cada um desses eixos envolve uma série de ações específicas, que vão desde o estímulo ao ensino do empreendedorismo nas escolas rurais, até o incentivo ao uso de energias renováveis e à agricultura orgânica.
A PNEEJC também prevê a criação de um Comitê Gestor Nacional, composto por representantes dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; da Educação; da Ciência, Tecnologia e Inovações; do Desenvolvimento Regional; da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; da Economia; do Meio Ambiente; e da Cidadania.
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