A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em reunião nesta segunda-feira (18), o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) enviada ao Legislativo pelo Governo do Estado referente ao exercício financeiro do ano de 2024.
A relatora da matéria foi a deputada Silvia Benjamin. “A proposta apresentada para o orçamento do próximo ano respeita, além dos princípios constitucionais, às normas gerais de direito financeiro para a elaboração e controle do orçamento público”, disse a relatora do projeto.
Segundo o relatório, o governador João Azevedo optou por alterar o artigo 38 da LDO 2024, que trata do limite para a fixação das despesas dos poderes Legislativo e Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública e propôs um projeto de discussão que seja considerado um índice de 4% para a correção dos citados orçamentos.
“Compreendemos que o mesmo é adequado, compatível e oportuno, visto que cumpre com os requisitos constitucionais referentes à iniciativa das leis orçamentárias e atende à necessidade urgente para o planejamento orçamentário dos poderes. O índice utilizado no projeto de 4% é justamente o que constava no projeto da LDO de 2024, o qual durante sua tramitação na Assembleia sofreu alteração, sendo substituído pela média ponderada entre o IPCA acumulado entre julho de 2022 e junho de 2023 e a taxa SELIC vigente no mês de maio de 2023”, ressaltou Silvia Benjamin.
“O índice proposto pelo governador respeita esse patamar e segue a regra que já vem sendo aplicada faz alguns anos. Garante-se assim o incremento no orçamento dos poderes sem desconsiderar a realidade de possível frustração na reclamação das receitas públicas, privilegiando o equilíbrio orçamentário e a certeza da preservação da continuidade dos serviços públicos e investimentos no Estado”, destacou a vice-presidente da Comissão, Danielle do Vale.
Após a aprovação do relatório preliminar da LOA 2024, os parlamentares terão de novembro até dezembro para apresentação de emendas, antes do Perecer Definitivo. Também participaram da reunião os deputados George Morais, Tovar Correia Lima e Luciano Cartaxo.