O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Seccional da OAB na Paraíba se manifestaram contra posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que na última terça-feira (07), presidiu a sessão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e negou a um advogado o direito de realizar sustentação oral na tribuna do colegiado.
O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, afirmou que o respeito que se tem ao STF “não pode significar a aceitação de uma série de medidas que reduzem a capacidade de defesa, independente dos fatos a serem julgados”.
Durante a sessão, o advogado argumentou que, como no Plenário Virtual era dado o direito ao advogado de apresentar os termos da defesa, ele desejaria fazer a sustentação naquele momento, seguindo o que prevê o Estatuto da OAB, a Lei Federal Nº 8.906.
Moraes negou o direito do advogado dizendo que o colegiado já havia decidido que não caberia sustentação nos agravos e que o regimento do STF tinha força de lei “prevalecendo sobre a norma geral”.
Por entender que a decisão de Moraes prejudicou o direito de defesa, uma garantia constitucional, a OAB divulgou nesta quinta uma dura nota em que manifesta “preocupação “com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.
O texto assinado pelo presidente do CFOAB, Beto Simonetti, sugere que o Supremo não cumpre as leis e a Constituição em certos momentos e marca uma mudança de tom da entidade em relação ao tribunal e ao próprio trabalho do ministro Moraes.