A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou a concessão de benefícios aos doadores de sangue no Estado, visando incentivar a doação voluntária e regular de sangue, contribuindo para a manutenção dos estoques nos hemocentros. O texto aprovado durante sessão ordinária desta terça-feira (14), de autoria do deputado Wilson Filho, determina que haja isenção de taxa de inscrição em processos seletivos e acréscimo na nota final em vestibulares.
Para o deputado Wilson Filho, a proposta de concessão de benefícios aos doadores de sangue busca incentivar a cultura de doação em prol de um bem comum, atendendo a demanda por estoques adequados de sangue. “Pretendemos estimular um maior número de pessoas a se engajarem nesse ato solidário, contribuindo assim para a melhoria da qualidade de vida da população paraibana”, argumentou o deputado em seu projeto.
Entre os benefícios propostos constam ainda 1 (um) dia de férias por ano, limitados a 3 (três) dias, mediante comprovação de doação regular de sangue a servidores públicos da administração pública direta ou indireta do Estado da Paraíba; a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos realizados pela Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e em processos seletivos vinculados ao Estado da Paraíba; além do acréscimo de 5% na nota final em concursos públicos e vestibulares realizados no Estado da Paraíba.
Área de Proteção Ambiental (APA)
Por unanimidade, a Assembleia Legislativa da Paraíba tornou Área de Proteção Ambiental (APA) a porção territorial do Estado da Paraíba onde está localizada a “Serra do Padre Bento”, compreendida entre os municípios de Pocinhos e Montadas.
O Projeto de Lei 440/2023, do presidente da ALPB, deputado Adriano Galdino tem o intuito de preservar os recursos ambientais da área, em especial, a fauna, a cobertura vegetal, os cursos d’água e as formações rochosas, responsáveis pelo abrigo de espécies raras ou ameaçadas de extinção, e controlar o uso do solo na região.
Com a criação da APA, fica proibido, de acordo com o texto, a implantação de atividades industriais ou minerais de qualquer natureza; a realização de obras de terraplanagem e a abertura de canais; a implantação e o exercício de atividades capazes de provocar erosão ou assoreamento de cursos d’água; além do exercício de atividades que impliquem matança, captura ou molestamento de espécies da fauna da região.
“A Serra do Padre Bento é uma das paisagens mais bonitas da região, além de ser de grande importância histórica e cultural. No entanto, a serra também possui uma grande relevância ambiental, o que faz com que sua proteção seja fundamental para a preservação da biodiversidade local e para a manutenção dos recursos naturais da região”, justificou o presidente.
VOTO DE PESAR
Durante a sessão, foi aprovado ainda o Voto de Pesar pelo falecimento de Lúcia Cartaxo Pires de Sá, mãe do deputado estadual Luciano Cartaxo, no último dia 10 de novembro, em João Pessoa.