Um projeto que aguarda relator na Comissão de Segurança Pública da Câmara propõe criar um cadastro nacional para monitorar facções criminosas que conteria dados biométricos e cadastrais dos integrantes desses grupos. O objetivo é dar suporte às ações de inteligência e de combate a essas organizações.
O texto é de autoria do deputado Gervásio Maia (PB), líder do PSB na Câmara. Na justificativa, ele cita a necessidade de “fugir dos proselitismos políticos” e aplicar políticas de segurança pública eficientes”.
O deputado argumenta que a criação de um banco de dados oficial ajudará a integrar as informações de facções criminosas e suas áreas de atuação, “permitindo a atuação das forças de segurança de forma mais precisa e incisiva” e levando em consideração características específicas de cada grupo.
“Embora administrado pelo Poder Executivo, o banco de dados possibilitará a atuação conjunta com os demais Poderes, órgãos governamentais, estados, municípios, e a própria Justiça”, escreve.
Além de dados cadastrais e biométricos dos integrantes, poderão ser inseridos no cadastro mandados judiciais, ficha criminal, bens apreendidos e extratos e transações bancárias. Os dados serão sigilosos.
O projeto também abre a possibilidade de o banco de dados conter informações enviadas por organizações da sociedade civil, como estudos e anuários, desde que incluam a metodologia utilizada.
Além da comissão de Segurança Pública, o projeto também precisa passar pelas comissões de Finanças e Tributação e pela CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania). Como tem caráter conclusivo, se aprovado, pode seguir direto para o Senado —só será levado ao plenário caso haja um recurso para que isso ocorra.
Assessoria