As alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre rações e suplementos para alimentação ovina (ovelhas) e caprina (cabras) serão reduzidas a zero. É o que prevê o Projeto de Lei 1829/23, do deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas), que foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a medida equipara os insumos pecuários aos agrícolas, que já são desonerados pela lei. “Essa desoneração às cadeias produtivas de aves e suínos aconteceu no final de 2010. Apesar de ter sido uma iniciativa importante, não contemplou os insumos de outras cadeias produtivas que detêm a mesma importância para o país”, ressaltou.
Mersinho destacou ainda, que a desoneração dos insumos mencionados é uma medida relevante para aliviar os custos de produção e fomentar a competitividade do setor.
O relator, o deputado Antônio José Albuquerque (Progressistas), ressaltou que o projeto apresenta méritos significativos para o desenvolvimento e a sustentabilidade do setor agropecuário, especificamente na cadeia produtiva ovina e caprina.
A matéria tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.