Senado aprova volta do DPVAT e liberação de R$ 15 bi ao governo

Por Cristiano Teixeira Em 18 maio, 2024

O Senado aprovou o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que decreta calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul por conta das fortes chuvas que acometeram a região. O projeto, que foi aprovado pela Câmara, autoriza que o governo exclua da meta fiscal as despesas realizadas por meio de crédito extraordinário para auxiliar o Estado a se recuperar do desastre climático. O documento também pede a decretação de estado de calamidade pública até 31 de dezembro. | Sérgio Lima/Poder360 07.mai.2024

O Senado aprovou, nesta 4ª feira (8.mai.2024), por 41 a 28, o projeto que retoma a cobrança obrigatória do seguro Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres). Eram necessários 41 votos para a aprovação. Um dispositivo incluído na proposta disponibiliza ao governo um crédito de R$ 15,7 bilhões. Segue agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Pelo PLP (Projeto de Lei Complementar) 233 de 2023, o seguro recebe um novo nome de Spvat (Seguro Obrigatório para Vítimas de Acidentes de Trânsito). Na 3ª feira (7.mai), a proposta foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constitução e justiça do Senado.

O valor do seguro não foi especificado no texto. Na reunião da CCJ, entretanto, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que o custo deve ser de R$ 50,00 a R$ 60,00. A cobrança terá início em 2025. Quando passou na Câmara, em 9 de abril, foi incluído de última hora um trecho que altera o marco fiscal e permite antecipar um crédito de R$ 15,7 bilhões ao Executivo. Parte desse montante é usado na negociação sobre o veto de R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão vetadas pelo presidente Lula.

Os senadores da oposição chamaram o trecho que antecipa crédito ao governo de “jabuti”, quando é inserido um dispositivo sem relação com o texto principal. Foi apresentado um destaque (sugestão) para retirar a parte polêmica do texto, mas a aprovação não recebeu votos suficientes.

O ato deve ser derrubado na sessão do Congresso para analisar vetos de 5ª feira (9.mai). Os governistas negociam com os congressistas o pagamento de R$ 3,6 bilhões das emendas vetadas. A divisão é de R$ 2,4 bilhões seria para os deputados e R$ 1,2 bilhão para os senadores.

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