A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou, nesta sexta-feira (24), mais uma audiência pública para debater o Projeto de Lei 2.056/2024, que trata das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do estado em 2025. O debate aconteceu na cidade de Sousa, no Sertão paraibano, e reuniu autoridades e representantes da sociedade civil.
A LDO estabelece as diretrizes e metas fiscais para elaborar e executar o orçamento público, sendo uma etapa importante do processo orçamentário, orientando a definição da Lei Orçamentária Anual (LOA). O presidente da Comissão de Acompanhamento e Controle da Execução Orçamentária da ALPB, deputado Jutay Meneses, ressaltou que o objetivo é garantir que os recursos cheguem a todas as regiões do estado, em ações desde a saúde até infraestrutura.
“Até o final dessa legislatura estaremos votando o exercício financeiro para o próximo ano, que dá a direção de como o governo irá trabalhar o seu orçamento, desde uma rua calçada até grandes obras do Estado, como também aumento do servidor público, chamamento para aqueles que fizeram o concurso. Tudo vem nessa diretriz, tudo vem nesse processo que debatemos aqui hoje. Então, é importante esse ciclo de discussão da LDO para ouvirmos o seguimento da sociedade organizada, os sindicatos, associações, a população como o todo”, destacou Jutay.
O deputado Júnior Araújo parabenizou o Poder Legislativo pela iniciativa de levar o debate a outras cidades. “Quero parabenizar a Comissão de Orçamento por essa iniciativa de sair da Assembleia e levar o debate para as regiões, inclusive com cidades importantes, como a cidade de Sousa. Tivemos a oportunidade de ouvir toda a explanação, no sentido de mostrar como funciona o Orçamento e, sobretudo, como ele é construído ao longo do decorrer do ano”, ressaltou o parlamentar.
Durante a audiência, o secretário de Planejamento do Estado, Gilmar Martins, apresentou detalhes do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Ele explicou as principais áreas de foco para o Sertão, que inclui a mobilidade urbana, a saúde e a mecanização da agricultura familiar. “É importante estabelecer diretrizes claras para o planejamento fiscal responsável, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
O secretário também destacou o envolvimento da comunidade nas decisões orçamentárias, através de plataformas de votação e audiências públicas, reforçando a transparência e a participação popular no processo. “Por isso, esses encontros são essenciais para alinhar as ações governamentais com as necessidades reais da população, assegurando a alocação eficiente de recursos públicos”, acrescentou.
TRAMITAÇÃO
Nesta sexta-feira também se encerra o prazo para que os parlamentares apresentem emendas ao projeto. A partir do dia 27, a Comissão de Orçamento terá até o dia 17 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria, que deverá ser inclusa na Ordem do Dia para apreciação em plenário até o dia 18 de junho.
É possível acompanhar todas as matérias apresentadas na ALPB, assim como, sessões, visitas técnicas, reuniões, solenidades e debates através da TV Assembleia, pelo canal 8.2, e também pelo canal TV Assembleia PB no Youtube.