O advogado Luiz Pereira, candidato ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) pelo quinto constitucional, anunciou que, se escolhido, pretende discutir uma questão que tem gerado crescente insatisfação entre os profissionais da advocacia: o arbitramento de honorários sucumbenciais abaixo dos percentuais estabelecidos pelo Código de Processo Civil (CPC) de 2015.
O artigo 85 do CPC determina que os honorários advocatícios devem ser fixados entre 10% e 20% do valor da condenação, do proveito econômico obtido ou do valor atualizado da causa. No entanto, muitos advogados têm reclamado de decisões judiciais que arbitram valores inferiores, desconsiderando o que a lei estabelece. Segundo a classe, essa prática enfraquece a valorização da advocacia e prejudica a justa remuneração pelos serviços prestados.
Luiz Pereira, que tem uma trajetória de defesa dos interesses da advocacia, promete levar essa discussão à corte. Ele destaca que os parágrafos 3º e 8º do artigo 85 do CPC, que preveem exceções à regra geral de fixação dos honorários, devem ser aplicados de forma restritiva, sem se estender a casos que não estão expressamente previstos na legislação.
“Os honorários advocatícios não são apenas uma retribuição financeira, mas também uma forma de reconhecimento do trabalho do advogado. A prática de arbitrar valores abaixo do que a lei determina desvaloriza a profissão e cria uma insegurança jurídica. Precisamos assegurar que o CPC seja respeitado e que os advogados sejam justamente remunerados pelo trabalho que realizam,” afirmou Luiz Pereira.
Essa questão é especialmente relevante para advogados que atuam em causas de grande complexidade ou de elevado valor econômico, onde a fixação correta dos honorários pode ter um impacto significativo na viabilidade econômica do trabalho advocatício. Luiz Pereira acredita que o respeito à legislação é fundamental para garantir a dignidade da profissão e a confiança no sistema de Justiça.
Com sua experiência como advogado militante e sua atuação na defesa dos direitos dos advogados, Luiz Pereira se compromete a lutar pela aplicação correta do CPC, garantindo que a remuneração dos profissionais da advocacia seja justa e condizente com o trabalho realizado. “É essencial que a corte esteja atenta a essa questão e que possamos discutir formas de assegurar o cumprimento rigoroso da lei,” concluiu.
A proposta de Luiz Pereira tem sido bem recebida por advogados de diversas áreas, que veem na sua candidatura uma oportunidade de reforçar a valorização da advocacia e de promover um Judiciário mais justo e transparente.