Justiça eleitoral condena candidato a vice-prefeito de São Bento por divulgação de “fake news”
O candidato a vice-prefeito de São Bento pelo grupo de oposição, Rafinha Banana, foi condenado pela Justiça Eleitoral por “divulgar fake news sobre o atendimento de uma paciente no Hospital Municipal Dr. Jarques Lúcio da Silva”. A decisão obriga o candidato a excluir todas as publicações sobre o tema de suas redes sociais, além de pagar uma multa no valor de R$ 5 mil. A Justiça entendeu que “Rafinha fez acusações inverídicas e descontextualizadas sem qualquer comprovação, podendo enganar o eleitorado da cidade”.
O juiz Rúsio Lima de Melo entendeu que as acusações inverídicas feitas por Rafinha são “capazes de prejudicar a imagem do candidato adversário e, consequentemente, influenciar indevidamente a percepção do eleitorado e o equilíbrio do pleito eleitoral induzindo o eleitorado ao erro”, diz a sentença.
O magistrado reforça que as acusações foram feitas “sem qualquer respaldo em documentos médicos ou provas materiais que confirmem a veracidade dos fatos narrados”. “A publicação, ao afirmar que a paciente foi vítima de negligência médica por razões políticas e que houve tentativa de coação para que ela mudasse seu voto, cria uma narrativa que, sem a devida comprovação, tem o claro potencial de enganar o eleitorado”, acrescenta o magistrado.
No entendimento do magistrado, o candidato ultrapassou o exercício da liberdade de expressão, cometendo o crime de propaganda eleitoral negativa. “A ausência de provas robustas que sustentem as alegações de tratamento inadequado e coação política reforça o caráter inverídico e descontextualizado da publicação”, afirma o juiz. O candidato terá que pagar mais R$ 5 mil por dia, caso volte a fazer publicações como essa.