O prefeito Cícero Lucena (PP), candidato à reeleição, garantiu em seu Plano de Governo ampliar ações e executar projetos destinados à revitalização do Centro Histórico de João Pessoa, a exemplo do Porto do Capim, onde serão feitas obras de infraestrutura, drenagem, iluminação, habitação, além da implantação de equipamentos comunitários, escola e creche.
A revitalização do Porto do Capim é um dos 11 projetos da Prefeitura incluídos, no último mês de abril, no Novo PAC Seleções, do Governo Federal, e para o qual já estão assegurados R$ 107 milhões, sendo R$ 7 milhões em contrapartida do Município. A obra deve atender cerca de 500 famílias com a urbanização da área.
Também em parceria com o Governo Federal, outra proposta é de recuperar edificações antigas do Centro Histórico, a exemplo do galpão Nassau, dos prédios da Alfândega e fábrica de Gelo, dando-lhes destinação compatível com o projeto de revitalização daquela área.
Duas outras propostas, com o mesmo objetivo de contribuir com a revitalização do Centro Histórico, são a de requalificar, com acessibilidade e sistema de iluminação em LED, as calçadas e vias que ligam a cidade baixa e a cidade alta; e, também, instalar na antiga Prefeitura a nova sede da Secretaria de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb) e a Guarda Civil Metropolitana.
No local do extinto lixão, o compromisso é de instalar o Parque Socioambiental do Roger, com a revitalização de uma área total de 309.000 m² e criação de um espaço verde acessível à população.
Estão em curso, desde dezembro passado quando foi lançado o projeto ‘Viva o Centro’, uma série de ações conjuntas do Município e do Estado para a revitalização do Centro Histórico, com investimentos que totalizam, somados, cerca de R$ 400 milhões.
Entre as iniciativas anunciadas estão a isenção total de IPTU e ICMS e redução de ISS (de 5% para 2%) para quem recuperar e der uso comercial ou habitacional a edificações antigas na área.
Esses incentivos fiscais em vigor já começaram a estimular a recuperação e ocupação de edificações antigas. Da parte do Estado, estão disponibilizados R$ 10 milhões anuais pelo ICMS Patrimônio Cultural. E mais R$ 40 milhões, até 2026, de isenção do chamado “Imposto de Herança” (ITCD).
Outras intervenções importantes na região do Centro Histórico são: a revitalização do Ponto de Cem Réis, da rua Duque de Caxias e vias do entorno, ora em curso; a desapropriação e demolição da antiga Proserv, para dar lugar a 108 apartamentos e unidades comerciais. Também a recuperação do Conventinho, em parceria com o IPHAN, para abrigar equipamentos de cultura e educação, como a Biblioteca Pública Municipal, salas de exposições e de dança, anfiteatro, entre outros.