Na manhã da última sexta-feira (8), a Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou uma sessão especial em alusão ao Dia da Consciência Negra. O evento, proposto pelo vereador Marcos Henriques (PT), contou com a participação de representantes dos movimentos sociais ligados ao tema.
A mesa dos trabalhos foi composta pelo vereador e pelos representantes da Coordenação do Observatório Antirracista Paraibano, Nivaldo Pires e Marcos Pereira; pela secretária estadual de combate ao racismo do Partido dos Trabalhadores (PT), professora Socorro Pimentel; e pela representante do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Paraíba, Maria das Graça dos Santos.
O propositor da sessão destacou que, através de discussões como a proposta pela sessão especial, pode-se chegar à criação de mecanismos de combate ao racismo, como o Observatório Antirracista Paraibano e a Política de Cotas para Concursos da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP). “Através de audiências e debates encontramos soluções para as demandas, porque as discussões são muito importantes para firmar uma agenda positiva que possa fazer com que o combate ao racismo seja uma realidade. Precisamos fortalecer o trabalho de luta pela igualdade racial e de oportunidades. O racismo precisa ser combatido por meio de políticas públicas para negros e negras, com a consciência de que são signatários dos direitos sociais, políticos e econômicos. Vamos lutar pelas políticas de cotas e para assegurar o combate à intolerância religiosa, porque o povo negro tem direito a cultuar sua ancestralidade e seus símbolos. Podem continuar a contar com meu mandato”, ensejou.
Na ocasião, o vereador distribuiu Votos de Aplauso para o coordenador do Observatório Antirracista Paraibano Marcos Antonio Pereira, conhecido como Steve Biko; para a secretária estadual de combate ao racismo do Partido dos Trabalhadores, Socorro Pimentel; para a representante do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Paraíba, Maria das Graças dos Santos; e para a professora Marli Joaquim Soares, por suas significativas contribuições à causa da população negra e luta por igualdade de direitos no município de João Pessoa.
A professora Socorro Pimentel agradeceu pela horaria recebida em reconhecimento à sua trajetória pessoal, política e social enquanto ativista da luta antirracista na Paraíba. “Uma honra receber uma homenagem de um companheiro de partido, homem branco, que reconhece nossa luta pelos direitos da população negra. Falar de racismo é falar do sofrimento da população negra, que se submete à subalternidade pela falta da moradia, de saúde e de educação de qualidade. Aproveito a oportunidade para cobrar ao prefeito reeleito Cícero Lucena a criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial”, ressaltou. A professora ainda solicitou o monitoramento, nas escolas municipais, das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que tornaram obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana em todas as escolas do Brasil, desde o ensino fundamental até o ensino médio.
“Essa homenagem significa o reconhecimento a quem luta, a quem resiste, a quem não se curva e quem não suja as mãos, como diria o poeta pernambucano Solano Trindade, para subir no pau de sebo de minha meninice, onde tem cruzeiros voando e muitos preferem ficar embaixo do que sujar as mãos subindo, porque esse pau de sebo vai apodrecer e um dia essa resistência do movimento social, do movimento negro, vai vencer”, declarou Marcos Pereira, agradecendo a homenagem recebida.
Marcos Pereira afirmou que há um processo de historicídio, um assassinato da história da resistência, e que é preciso que haja o estabelecimento da justiça econômica e política, da ordem e do progresso no país. “O Dia Nacional da Consciência Negra é o chamado para que a sociedade brasileira, como um todo, se encontre consigo mesma e estabeleça uma ordem e um progresso para quem é o credor da construção desse país, que somos nós. Bancos, empresas e todos os negócios precisam pagar na forma de devolução de terras e de construção digna da vida do povo negro”, afirmou.
Nivaldo Pires, que é um dos coordenadores do Observatório Antirracista Paraibano, afirmou que o movimento precisa voltar para as bases e lutar para além dos direitos. “Temos muitos desafios, que estão não só nos movimentos sociais, mas também na área acadêmica e nos partidos progressistas. A gente precisa rever nossa atuação, ver uma forma de voltar para as bases e construir ou reconstruir o que está parado. Aqui no ocidente se estimula a conquistar direitos e nós caímos nessa esparrela de lutar, muitas vezes, só pelos direitos, esquecendo que o racismo é estrutural. A gente não quer só ter direito jurídico, a gente quer ter acesso à grana, ao emprego, à saúde de qualidade, acesso à universidade, mas não só isso, condições de nos mantermos na universidade também. A situação da população negra avançou em alguns aspectos, mas ela continua sofrendo a mesma discriminação e exclusão como há 500 anos, só que de outras formas. O poder público precisa olhar para a periferia, que está jogada às traças. O movimento social negro precisa voltar para a base ou então, no futuro, a gente não vai ter nem movimento negro”, afirmou.
Maria das Graças dos Santos, trabalhadora doméstica e integrante da direção do Sindicato das Trabalhadoras Domésticas da Paraíba, destacou que a maioria das trabalhadoras domésticas é composta por mulheres negras e o quão difícil é a luta da categoria. “O racismo, o preconceito e a falta de respeito são árduos, especialmente quando estamos lutando por isso. Quando não somos alfabetizadas o preconceito é ainda maior. A gente sabe que é um descaso estarmos sempre na casa do patrão, porque lá a gente sofre de tudo”, ressaltou.
Sobre o Sindicato, ela contou que foi fruto de um curso de cidadania do qual participou: “Lúcia Silva, que era da Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres (CPPM), começou a nos convidar para nos reunirmos. Então, fundamos o sindicato em 2009”. Maria das Graças ainda salientou a violência enfrentada enquanto mães e avós negras: “Nós temos medo quando um filho ou um neto negro vai sair na rua. Se a gente pudesse, guardava dentro de casa e não deixaria sair em nenhum minuto, porque sabemos do preconceito e do racismo que estão aí todos os dias, matando, massacrando, pisando, pisoteando mesmo. Ano passado, perdi um filho para o tráfico. Ele foi assassinado”. Então, reforçou: “A luta continua, porque sabemos o quanto é árduo ser mulher negra, mãe negra, avó negra. Vamos continuar lutando pelos direitos dos negros”.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado, no Brasil, em 20 de novembro. Concebido em 1971, foi formalizado nacionalmente em 2003, como uma efeméride no calendário escolar, até ser instituído como data comemorativa em 2011. Foi oficializado feriado nacional em 2023.
O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares. Zumbi foi morto em 1695, na referida data, por bandeirantes liderados por Domingos Jorge Velho. Atualmente existe uma série de estudos que procuram reconstituir a biografia desse importante personagem da resistência à escravidão no Brasil.
A Lei 14.759, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 21 de dezembro de 2023, que tornou feriado o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte.