Foi realizada na manhã desta quinta-feira (28), na Câmara Municipal de Conde, uma Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício 2025. O encontro reuniu vereadores, gestores de pastas do Executivo municipal e representantes da sociedade civil.
É através da LOA que o Poder Executivo apresenta sua previsão de arrecadação para o ano seguinte, através de taxas, contribuições e demais fontes de renda, e que põe para apreciação do Legislativo a maneira como os recursos arrecadados serão empregados e quais limites para cada setor da administração.
Conforme oficiado ao Legislativo, a administração projeta um crescimento de 25% nas receitas municipais, estimando arrecadar pelo menos 253 milhões de reais ao longo do próximo ano. “A proposta orçamentária para o exercício 2025 prioriza investimentos em áreas essenciais para o desenvolvimento social e econômico do município”, afirmou a prefeita Karla Pimentel.
Cerca de R$ 87,4 milhões, maior percentual de tudo que será investido, deverá ser destinado apenas à rede municipal de Educação; R$ 42,8 milhões pra Saúde; R$ 25,4 milhões para obras de infraestrutura urbana e rural e R$ 8,6 milhões para programas e ações de assistência social.
A prefeita Karla Pimentel entende que “a proposta orçamentária para o exercício de 2025, reflete o compromisso da gestão municipal com o bem estar da população, com a justiça social e com o desenvolvimento sustentável de Conde”.
Uma vez debatida em Audiência Pública, a Proposta a Lei deve ser votada até o dia 22 de dezembro, conforme estabelecido na legislação vigente, podendo passar a abarcar emendas propostas pelos vereadores. Após esta etapa, a LOA servirá de “norte” para o futuro imediato de Conde ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).