Custas Judiciais

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Edson Fachin votaram, na sessão do STF dessa quarta-feira (02), a favor da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5.688) movida pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB) e pela OAB-PB…

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) atendeu pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB) e já está disponibilizado no sistema de Custas Online (https://app.tjpb.jus.br/custasonline), na versão 4.3, do dia 14/10/2020,…