CCJ aprova projetos que dispõem sobre “dignidade menstrual” e acolhimento a órfãos da Covid-19
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta segunda-feira (30), durante sessão remota, parecer pela constitucionalidade e juridicidade do Projeto de Lei 3.126/2021, de…