Governo da Paraíba reduz ITCD em 50%
O Governo da Paraíba reduziu em 50% o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). A lei 12.585 de autoria do Poder Executivo, aprovada pela Assembleia Legislativa e que dispõe sobre a redução de…