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Ao lado do vice-prefeito Leo Bezerra e do promotor da Infância e Juventude, Alley Escorel, o prefeito Cícero Lucena sancionou, na manhã desta segunda-feira (27), a Lei da Guarda Subsidiada, projeto da Prefeitura de João Pessoa junto ao…

O Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe a publicação da Lei 11.857/21, de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB), que garante às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar a prioridade para atendimento no Instituto de Polícia…

O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, nesta quinta-feira (26), a Lei 11.657, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, teve publicada no Diário Oficial do Estado da Paraíba (DOE-PB) desta…