multas

O governador João Azevêdo lançou, nesta segunda-feira (13), o Programa de Regularidade Fiscal de ICMS 2021, para as empresas paraibanas com inscrição estadual, que terão redução de até 80% das multas punitivas e moratórias, além de 70% das…

A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob-JP) agora faz parte do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), que permitirá que motoristas tenham descontos de até 40% no pagamento das multas de trânsito. O sistema foi…

O mês de fevereiro nem acabou, mas só este ano já são 4.159 infrações de trânsito relacionadas a estacionamento irregular na Capital. Os dados são da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de João Pessoa (Semob), referente ao…

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) esclarece que os estabelecimentos comerciais não podem vender produtos com data de validade vencida sob pena de punição, a exemplo de multas, e que a decisão do Tribunal de…