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Terá continuidade no próximo dia 7 de novembro, às 14h, a audiência para a oitiva das testemunhas de defesa do réu Lionaldo dos Santos Silva e o interrogatório dos 17 réus na Ação Penal nº 0008300-72.2017.815.2002, referente a um dos processos…

Os juízes Edivan Rodrigues Alexandre (Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande), Eduardo José de Carvalho Soares (2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital) e José Ferreira Ramos Júnior (2ª Turma Recursal Permanente da Capital)…

Mais 18 municípios paraibanos tiveram valores sequestrados, num total de R$ 2 milhões, para o pagamento de precatórios vencidos de janeiro a maio deste ano e, em alguns casos, de dois anos (2018 e 2019). A determinação partiu do presidente do…

Embora a paternidade e a maternidade socioafetivas não tenham, ainda, sido disciplinadas pela legislação vigente, os seus reconhecimentos jurisdicionais são admitidos pela jurisprudência emanada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mediante…

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com petição, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e já determinou a todos os Tribunais do país que se abstenham de alterar o horário de…

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do Juízo de 1º Grau que condenou a Unimed Paraíba a arcar com o tratamento médico e com a cirurgia de emergência de um bebê segurado, que, com um câncer…

Jurisdicionados poderão ser beneficiados com redução de percentual ou parcelamento de custas processuais, previstos, respectivamente, nos parágrafos 5º e 6º do artigo 98 da Lei Federal nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo…