Projeto de Tovar equipara malformações congênitas à condição de pessoas com deficiência
Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) o Projeto de Lei 2.497/24, de autoria do deputado Tovar Correia Lima (PSDB), que equipara as malformações congênitas Fissura Labiopalatina ou anomalias craniofaciais, além das síndromes…